Tributação Alfandegária e Correios

Na NexGear Store, buscamos proporcionar uma experiência de compra transparente e segura aos nossos clientes.

Alguns produtos comercializados pela NexGear Store podem ser provenientes de fornecedores localizados fora do Brasil e, consequentemente, estar sujeitos a procedimentos de importação, fiscalização aduaneira e incidência de tributos conforme a legislação brasileira vigente.

Responsabilidade pelos encargos de importação

Quando houver incidência de Imposto de Importação, ICMS ou outros encargos tributários e aduaneiros relacionados à importação do produto adquirido, a NexGear Store será responsável pelo pagamento desses valores, não sendo solicitado ao cliente qualquer pagamento adicional referente à tributação da importação relacionada ao seu pedido.

Dessa forma, o cliente não deverá realizar pagamentos adicionais à Receita Federal, aos Correios ou à transportadora referentes aos tributos de importação por uma cobrança posterior relacionada ao pedido, salvo situações excepcionais decorrentes de informações incorretas fornecidas pelo próprio cliente ou de exigências legais que não estejam relacionadas à tributação ordinária da operação.

Fiscalização aduaneira

Todas as encomendas internacionais estão sujeitas à fiscalização dos órgãos competentes, incluindo a Receita Federal e, quando aplicável, outros órgãos de controle administrativo.

A fiscalização poderá solicitar informações ou documentos necessários à liberação da mercadoria. Eventuais atrasos decorrentes exclusivamente de procedimentos de fiscalização, retenção ou análise aduaneira não caracterizam, por si só, falha na prestação do serviço pela NexGear Store.

Transparência tributária

A tributação de mercadorias importadas é determinada de acordo com a legislação vigente no momento do registro da operação de importação. O valor aduaneiro pode considerar o valor da mercadoria, frete, seguro e demais valores que integrem a operação, conforme as regras aplicáveis.

A NexGear Store acompanha as normas brasileiras aplicáveis às operações de importação e poderá atualizar esta política sempre que houver alteração na legislação tributária ou aduaneira.

Importante

Esta política trata especificamente dos tributos e encargos relacionados à importação dos produtos comercializados pela NexGear Store. Ela não altera as regras de tributação aplicáveis à própria empresa, nem representa declaração de isenção tributária perante os órgãos governamentais.

Em caso de dúvidas, entre em contato com nosso atendimento antes de realizar a compra.

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